Primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até o fim de novembro
Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro. Como neste ano a data cai em um domingo, a expectativa é de que o pagamento seja antecipado para a sexta-feira (28).
O 13º salário é um direito garantido por lei a todo trabalhador formal. Mesmo quem trabalhou apenas 15 dias no ano já tem direito ao benefício, que também deve ser pago no caso de rescisão contratual. A segunda parcela precisa ser quitada até o dia 20 de dezembro, embora algumas empresas optem por fazer o pagamento em cota única.
O benefício também é garantido a empregados domésticos, servidores públicos, aposentados e pensionistas. No caso dos segurados do INSS, o pagamento foi antecipado para o primeiro semestre, com exceção dos novos beneficiários, que receberão em novembro.
De acordo com o advogado trabalhista Washington Barbosa, o 13º equivale a um salário integral extra pago ao longo do ano, calculado com base na média das remunerações. “A primeira parcela corresponde a 50% do valor, enquanto a segunda já vem com os descontos legais. O cálculo leva em conta horas extras, cargos comissionados e outros adicionais”, explicou.
O valor é obtido dividindo-se o salário bruto por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Por exemplo: quem recebe R$ 4.200 e começou a trabalhar em março terá direito a R$ 3.500 de 13º salário.
A data limite para o pagamento serve de alerta tanto para empresas quanto para empregados: o abono natalino é uma obrigação legal e deve estar garantido no orçamento das empresas até o fim do mês.
da Redação
