A vereadora de João Pessoa Jailma Carvalho (PSB) afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai cobrar dos colegas parlamentares um posicionamento claro sobre a Lei do Gabarito, norma que limita a altura dos prédios na Orla da capital paraibana.
Segundo a parlamentar, a discussão precisa ocorrer de forma transparente para que a população saiba como cada vereador se posiciona sobre o tema. Por isso, ela defende que eventuais votações relacionadas ao assunto sejam realizadas de forma nominal.
Para Jailma Carvalho, os moradores da cidade precisam acompanhar de perto o comportamento dos parlamentares dentro da Câmara Municipal, especialmente em debates que impactam diretamente o planejamento urbano da capital.
A vereadora também afirmou que o posicionamento dos parlamentares deve ser observado não apenas em declarações públicas ou nas redes sociais, mas principalmente nas votações realizadas no Legislativo.
O debate sobre o tema ganhou força após a Câmara Municipal aprovar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), proposta pela Prefeitura de João Pessoa. O texto inclui um dispositivo que flexibiliza a Lei do Gabarito, permitindo construções acima da altura anteriormente estabelecida para prédios na Orla.
A legislação, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Atualmente, a Prefeitura trava uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão e validar a norma.
da Redação
