O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu adiar, nesta quarta-feira (29), a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei municipal responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na Orla de João Pessoa.
O relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão, acatou o pedido de adiamento feito pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que cumpre agenda em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
No julgamento anterior, realizado em 15 de outubro, o TJPB já havia formado maioria pela inconstitucionalidade da norma aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que altera os parâmetros da chamada Lei do Gabarito.
Durante a análise, o desembargador Onaldo Queiroga pediu vista, mas acabou se declarando impedido de votar por vínculo familiar com um dos procuradores que atuaram no processo. O julgamento será retomado na próxima sessão do Pleno.
da Redação
