O desembargador João Benedito, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou um pedido liminar que buscava anular o processo criminal em que Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, foram condenados por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
A solicitação foi apresentada pela defesa do casal por meio de habeas corpus. Os advogados argumentaram que o processo deveria ser anulado após o juiz Bruno Isidro declarar suspeição por motivo de “foro pessoal”. Outro ponto levantado foi um suposto uso de Inteligência Artificial para criação de jurisprudências em decisões judiciais relacionadas ao caso.
Na avaliação da defesa, essas circunstâncias indicariam falha na análise do processo e poderiam levar à nulidade dos atos praticados pelo magistrado, já que ele não detalhou os motivos que o levaram a se declarar suspeito.
Ao analisar o pedido, o desembargador destacou que a legislação permite que um juiz se declare suspeito por razões de foro íntimo sem a obrigação de apresentar justificativa pública. Segundo ele, a substituição do magistrado nesses casos segue previsão legal.
Após o afastamento de Bruno Isidro, o processo passou a ser conduzido pelo juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Criminal de Bayeux, que assumiu integralmente a tramitação após o desmembramento da ação quando a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba.
Na decisão, João Benedito também citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual a suspeição posterior de um magistrado não anula automaticamente atos processuais já praticados.
Em relação ao questionamento sobre o suposto uso de Inteligência Artificial em decisões judiciais, o desembargador afirmou que, mesmo que se reconheça eventual equívoco, esse fato isolado não é suficiente para suspender ou anular a ação penal.
da Redação
