Gilmar Mendes desbloqueia bens de Ricardo Coutinho e aponta excesso de prazo na Operação Calvário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) o desbloqueio imediato de todos os bens do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A decisão atinge contas bancárias, imóveis, veículos e planos de previdência privada que estavam indisponíveis desde 2020, totalizando um montante de aproximadamente R$ 2,2 milhões. O ministro acolheu os argumentos da defesa, que questionava a manutenção das medidas cautelares diante da paralisação das ações penais originadas pela Operação Calvário.
Ao fundamentar o despacho, Gilmar Mendes destacou dois pontos centrais que enfraqueceram a continuidade do bloqueio. Primeiro, o ministro apontou a fragilidade das provas, observando que as acusações repousam majoritariamente em delações premiadas, como a do empresário Daniel Gomes da Silva, sem a apresentação de evidências independentes que as sustentem. Mendes recordou, inclusive, que já havia trancado uma ação penal anterior ligada ao ex-governador pelo mesmo motivo de inconsistência probatória.
O segundo ponto determinante foi o excesso de prazo. O magistrado sublinhou que uma das ações penais tramita há mais de cinco anos sem que a denúncia tenha sido sequer recebida, configurando uma violação direta ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Para o ministro, manter o patrimônio de um investigado congelado por tanto tempo, sem uma definição jurídica clara, extrapola qualquer parâmetro de razoabilidade e justiça.
Apesar da vitória no campo patrimonial, a decisão não significa o encerramento das investigações contra Ricardo Coutinho. O ex-governador ainda responde por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos de organizações sociais na área da saúde. Gilmar Mendes determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja comunicado para efetivar o desbloqueio e que dê prosseguimento aos processos, garantindo que o mérito das acusações ainda seja analisado pela justiça.
da Redação
