A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos) que cria o programa “Paraíba em Dia”. A iniciativa prevê a possibilidade de regularizar débitos de veículos durante abordagens de fiscalização.
O projeto contempla dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e a multas por infrações de trânsito. Com a proposta, o proprietário ou condutor poderá realizar o pagamento imediatamente por meio de sistemas bancários eletrônicos, incluindo o Pix.
Após a quitação e a confirmação do pagamento pelos sistemas competentes, o veículo poderá ser regularizado e não precisará ser removido quando a única pendência for financeira. A medida não altera as demais penalidades previstas na legislação de trânsito.
O programa não será aplicado a veículos envolvidos em ilícitos penais, com restrições judiciais ou que apresentem irregularidades que não possam ser resolvidas por meio de pagamento.
Segundo Luciano Cartaxo, a aprovação representa um avanço na modernização dos serviços públicos e reduz a burocracia enfrentada pelos motoristas.
“O cidadão que tem uma pendência financeira e está disposto a regularizar sua situação não pode ser submetido a uma burocracia desnecessária. O Paraíba em Dia cria uma solução mais moderna, rápida e eficiente, permitindo que a pessoa quite seus débitos no próprio momento da fiscalização e possa seguir seu caminho com o veículo regularizado”, afirmou.
Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa também pode reduzir os custos do Estado com a remoção e a guarda de veículos, aumentar a arrecadação imediata de débitos e tornar mais efetivas as ações de fiscalização de trânsito.
A proposta foi inspirada em experiências adotadas em outros estados, como o Rio Grande do Norte.
“Estamos utilizando a tecnologia para facilitar a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, tornar a atuação do poder público mais eficiente. É uma medida que beneficia o cidadão e também contribui para uma gestão mais racional dos recursos públicos”, disse o deputado.
da Redação
