A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux referente ao biênio 2027–2028. A decisão, proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista do município, tem validade até o julgamento final da Ação Popular nº 0804921-79.2025.8.15.0751, movida por Alexandre Barbosa de Lucena.
Na decisão, o magistrado considerou que a votação, realizada em 1º de janeiro de 2025 — mesmo dia da posse dos vereadores —, desrespeita os princípios da contemporaneidade e da periodicidade democrática, além de contrariar entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz destacou que a realização antecipada do pleito “macula a legitimidade do futuro mandato”, comprometendo sua legalidade. A Câmara de Bayeux foi intimada a cumprir imediatamente a determinação judicial, sob pena de sanções legais.
Na eleição questionada, a chapa encabeçada pelo vereador Adriano do Táxi havia sido eleita no plenário da Casa.
da Redação
