A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL) divulgou uma nota pública manifestando repúdio a um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba e uma entidade representativa formada por gestores da Polícia Civil. O entendimento resultou na adoção de um regime de subsídio exclusivo para delegados de polícia.
De acordo com a ASPOL, a medida contraria o posicionamento adotado pelo Governo do Estado da Paraíba no início do ano, quando foi alegada impossibilidade financeira para conceder ganhos reais capazes de corrigir a defasagem salarial das carreiras policiais. À época, o governo concedeu um reajuste linear de 15%, criticado pela entidade por gerar impactos desiguais entre as categorias.
Na avaliação da associação, a posterior celebração de um acordo judicial garantindo reajuste significativo apenas aos delegados evidencia tratamento seletivo e incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da moralidade administrativa.
A ASPOL afirma ainda que a iniciativa aprofunda o desequilíbrio interno na Polícia Civil e sinaliza a adoção de critérios diferenciados sem transparência ou diálogo institucional com todas as carreiras. A entidade cobra que futuras decisões envolvendo remuneração sejam debatidas de forma ampla e isonômica, respeitando o conjunto dos servidores da segurança pública.
da Redação
