O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Campina Grande (PMCG) a repassar R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pela gestão do Hospital Help.
A medida foi tomada pelo desembargador convocado Manoel Maria Antunes, da 3ª Câmara Cível, na terça-feira (17). A decisão anterior, da Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, previa prazo de dez dias para o pagamento, sob risco de bloqueio das contas do município.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou dúvidas sobre a natureza dos recursos, que são verbas federais transferidas na modalidade “fundo a fundo”. Segundo ele, esses valores devem ser geridos pelo município, conforme regras do SUS e condicionados a metas e contratos específicos.
O desembargador também destacou que há limites para repasses à entidade, citando que o teto anual para emendas parlamentares com indicação direta seria de pouco mais de R$ 1,2 milhão em 2024.
Na decisão, ele ainda alertou para o risco de prejuízo à saúde pública caso houvesse bloqueio dos recursos, o que poderia afetar o pagamento de servidores, a compra de medicamentos e a manutenção de serviços essenciais.
Com a suspensão, o caso segue em análise no Judiciário.
da Redação
