Empresários da construção civil de João Pessoa e da Paraíba vão paralisar as atividades a partir da próxima quarta-feira (14). O anúncio foi feito neste sábado (10) por entidades que representam o setor, em reação à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, ao declarar a inconstitucionalidade de uma norma que flexibilizava a Lei do Gabarito, manteve a aplicação retroativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da capital.
Em nota, os construtores afirmam que a anulação retroativa da LUOS atingiu diretamente toda a cadeia produtiva e gerou um cenário de insegurança jurídica. Segundo o posicionamento do setor, a medida teria colocado empresas em situação de ilegalidade e dificultado o cumprimento de contratos já firmados com bancos, compradores, fornecedores e trabalhadores.
As entidades pedem que o TJ-PB reveja o entendimento e também cobram “equilíbrio institucional” do Ministério Público da Paraíba. O grupo defende uma saída urgente para interromper prejuízos que, segundo o setor, já vêm se acumulando desde a decisão judicial.
No texto divulgado, os representantes da construção civil destacam ainda o peso econômico do segmento para a cidade e para o estado. “O setor da construção e do mercado imobiliário é responsável por milhares de empregos, significativa geração de renda e constitui um dos principais pilares da economia de João Pessoa”, pontua o comunicado.
A paralisação envolve Sinduscon/JP, FIEPB, Sinduscon/PB, CRECI/PB, Sindimóveis/PB, Secovi/PB, ACPB e APCC/PB.
Parecer da PGE pede modulação dos efeitos
O impasse ganhou um novo capítulo após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhar à Justiça um parecer defendendo que os imóveis construídos durante a vigência da LUOS não sejam atingidos de forma generalizada pela decisão do TJ-PB, que derrubou a norma no dia 10 de dezembro.
No documento, a PGE reconhece a inconstitucionalidade apontada pelo Tribunal, mas argumenta que a decisão não deve ser aplicada de maneira totalmente retroativa. A orientação da Procuradoria é que os efeitos atinjam apenas as construções que descumpriram diretamente a Lei do Gabarito.
A PGE também defende a modulação dos efeitos por “excepcional interesse social” e para resguardar a segurança jurídica. Segundo o parecer, aplicar a retroatividade para todos os empreendimentos criaria “severa instabilidade jurídica e social”, com impactos que ultrapassariam os limites de João Pessoa e afetariam a ordem econômica do próprio estado, diante da importância da construção civil para a economia paraibana.
Leia a nota na íntegra
Sinduscon/JP, FIEPB, Sinduscon/PB, CRECI/PB, Sindimóveis/PB, Secovi/PB, ACPB e APCC/PB informam a paralisação geral das atividades da construção civil no dia 14 de janeiro de 2026 (quarta-feira).
O setor da construção e do mercado imobiliário é responsável por milhares de empregos, significativa geração de renda e constitui um dos principais pilares da economia da cidade de João Pessoa.
Toda a cadeia produtiva foi diretamente impactada pela anulação retroativa da LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo, medida que lançou empresas à ilegalidade, impossibilitando o cumprimento de contratos firmados com instituições financeiras, compradores, fornecedores e trabalhadores.
A paralisação, sem precedentes na história do estado, evidencia o nível extremo de insatisfação do setor e o elevado risco econômico e social ao qual está submetido.
As entidades esperam uma revisão de posicionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitam equilíbrio institucional ao Ministério Público da Paraíba e reforçam a necessidade de uma solução urgente, a fim de cessar os graves prejuízos já acumulados pelo setor até este momento.
da Redação
