Sefaz-PB libera aplicativo Nota Fiscal Fácil para Microempreendedores Individuais (MEI)
A partir dessa quarta-feira (1º), os Microempreendedores Individuais (MEI) do Estado da Paraíba já podem baixar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (App NFF). O MEI poderá baixar o aplicativo NFF nas lojas dos celulares nos dois sistemas operacionais Android e do iOS, fazer o cadastro e emitir as notas fiscais de forma descomplicada diretamente do celular, seja a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que o objetivo é disponibilizar mais uma ferramenta para simplificar e facilitar o processo de emissão de nota fiscal para pequenos negócios, por meio de um aplicativo gratuito, que permite que o Microempreendedor Individual emita documentos sem a necessidade de softwares complexos ou certificados digitais, por meio de um smartphone.
A Fazenda Estadual da Paraíba já havia disponibilizado outros dois meios de emissão de nota fiscal para o MEI: via Sefaz Virtual, no portal da Secretaria da Fazenda, e nas próprias repartições fiscais, espalhadas nas regiões do Estado.
O secretário executivo da Receita da Sefaz-PB, Bruno Frade, trouxe orientações básicas e pré-requisitos aos contribuintes MEI que vão utilizar a Nota Fiscal Fácil como forma de regularizar as suas operações comerciais. “O aplicativo Nota Fiscal Fácil é destinado também ao MEI, ou seja, aquele pequeno negócio com faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse contribuinte poderá, a partir desta quarta-feira, 1º de outubro, emitir a sua nota fiscal, por mais um meio fácil, prático, ágil e simplificado e sem custos”, frisou.
Bruno Frade informou que para ter acesso à liberação do aplicativo NFF em seu celular, “o contribuinte MEI precisa ter antes uma conta no portal GovBR no nível prata ou ouro”, orientou.
Caso haja dúvida e dificuldade sobre o aplicativo NFF, os contribuintes MEI podem tirar na Sefaz-PB por meio do e-mail nfe@sefaz.pb.gov.br ou pelo telefone (83) 3612-5903 para receber orientações.
com Secom PB
