O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apresenta nesta terça-feira (1º) as regras de funcionamento do projeto experimental Seu Voto Importa, iniciativa voltada ao transporte de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições Gerais de 2026.
A Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização (SEGEM) vai detalhar o programa, incluindo os municípios paraibanos que poderão participar, os procedimentos para solicitar o serviço, os critérios de avaliação e a forma de disponibilização dos veículos.
O projeto foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será executado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de acordo com a realidade e as possibilidades de cada estado. Na Paraíba, o TRE-PB deverá informar quais cidades serão contempladas.
Eleitores que precisarem de apoio para chegar ao local de votação deverão solicitar o transporte gratuito com antecedência. O pedido deverá ser feito até 20 dias antes da eleição, pela própria pessoa interessada ou por curador, apoiador ou procurador.
A solicitação poderá ser apresentada no cartório eleitoral ou por outro canal definido pelo TRE. A norma também determina que haja pelo menos uma opção de atendimento não presencial. Será necessário apresentar autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
O programa foi regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e prevê a celebração de acordos de cooperação técnica para atender pessoas que não tenham meios próprios de transporte até os locais de votação. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou que os TREs firmem parcerias com os respectivos Tribunais de Justiça.
Como os acordos não envolvem transferência de recursos financeiros, a iniciativa não deve gerar impacto orçamentário direto para o TSE. A proposta também prevê assegurar o direito ao voto de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de populações indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais.
Experiências que serviram de referência
A elaboração do Seu Voto Importa considerou projetos já desenvolvidos pela Justiça Eleitoral nos estados, como o Projeto Eleições Acessíveis, do TRE de Pernambuco, o Atende+, do TRE de São Paulo, além de contribuições apresentadas durante audiência pública realizada pelo TSE em fevereiro de 2026.
O número de pessoas beneficiadas dependerá da quantidade de acordos firmados pelos TREs e das solicitações apresentadas pelos eleitores dentro do prazo.
Acessibilidade nos locais de votação
Além do transporte, a Justiça Eleitoral acompanha as condições de acessibilidade dos locais de votação. Como muitos funcionam em prédios públicos de ensino ou imóveis de parceiros privados, os TREs e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para atualizar as informações sobre a estrutura disponível.
Após as Eleições 2026, o TSE deverá avaliar o programa com base em indicadores como número de pessoas transportadas, percentual de solicitações atendidas, taxa de comparecimento dos eleitores beneficiados e percepção dos usuários sobre acessibilidade e inclusão.
Os resultados serão usados para orientar possíveis ajustes e aprimoramentos da iniciativa em eleições futuras.
da Redação
