A defesa do prefeito de Cabedelo André Coutinho (Avante) emitiu nota na noite desta segunda-feira (17) afirmando que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou os mandatos dele e da vice Camila Holanda (Progressistas), ainda não produz efeito imediato. Segundo a defesa, a administração municipal continua funcionando normalmente até que todas as etapas do processo sejam concluídas.
O comunicado explica que o julgamento desta segunda-feira ainda precisa passar pela fase de publicação do acórdão e pelos chamados embargos de declaração, etapa em que as partes podem pedir esclarecimentos ou correções no que foi decidido. Só depois dessa fase processual é que a cassação poderá, de fato, resultar em mudança no comando do município.
“O processo continua em andamento e nada muda na gestão até o fim dessa etapa”, diz o texto. A nota também afirma que a Prefeitura seguirá atualizando a imprensa sobre cada avanço do processo.
O que levou à cassação
Mais cedo, o TRE-PB rejeitou o recurso da defesa e confirmou, por maioria de cinco votos a um, a cassação do prefeito, da vice e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). A acusação é de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, tese acolhida pelo relator, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.
O magistrado concluiu que as irregularidades verificadas tiveram força suficiente para comprometer a lisura da disputa, prejudicando a igualdade de condições entre candidatos e interferindo na liberdade do voto. Para ele, os fatos analisados durante a investigação revelam práticas com “potencial real de alterar o resultado da eleição”.
O relator defendeu que, após o fim da fase recursal, deve haver uma nova eleição direta em Cabedelo. Acompanharam o voto dele os juízes Rodrigo Clemente, Helena Fialho e Renata Barros, além do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho. O único voto diferente foi do desembargador Aluízio Bezerra, que considerou não haver provas suficientes para justificar a cassação.
Pelo entendimento do TRE, caso a decisão seja confirmada de forma definitiva, a Prefeitura será comandada temporariamente pelo presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (Avante), até que o novo pleito seja realizado.
da Redação
