Um pedido de bloqueio judicial contra o Município de Campina Grande foi protocolado na 1ª Vara da Fazenda Pública após o não pagamento de honorários advocatícios reconhecidos por decisão definitiva da Justiça.
A ação foi apresentada pelo advogado Olímpio Rocha, que cobra o valor de R$ 15.319,80, referente a crédito já transitado em julgado. Segundo ele, apesar de intimada, a Prefeitura não efetuou o pagamento de forma voluntária.
Na petição protocolada em quinta-feira (29), o advogado afirma que o Município apenas indicou contas bancárias para eventual bloqueio, sem realizar a quitação do débito. Diante da situação, foi solicitado o bloqueio imediato de valores por meio do sistema SisbaJud, até o limite da dívida atualizada.
O exequente sustenta que não há controvérsia sobre a existência do crédito, o que, segundo ele, autoriza a adoção de medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da sentença.
Caso o bloqueio não seja suficiente, a defesa pede autorização para penhora de bens móveis pertencentes ao Município, incluindo equipamentos e mobiliários localizados em repartições públicas.
No documento, o advogado destaca que a medida pode atingir inclusive bens situados em gabinetes administrativos, desde que não sejam oficialmente tombados, ressaltando que o exercício do cargo não implica proteção patrimonial.
Em tom crítico, a petição também menciona a possibilidade de apreensão de equipamentos eletrônicos e itens de uso recreativo existentes em prédios públicos, com o objetivo de ampliar o valor arrecadado em eventual leilão judicial.
O processo segue em tramitação e aguarda manifestação da Justiça sobre os pedidos de bloqueio e penhora apresentados contra a administração municipal.
da Redação
