Os consumidores paraibanos podem ganhar um novo direito na cobrança de água. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei 979, que estabelece descontos proporcionais na fatura quando houver interrupção do abastecimento por períodos prolongados ou quando a água chegar imprópria ao uso. A matéria, apresentada pelo deputado Dr. Romualdo (MDB), tramita na Casa desde setembro de 2023 e agora segue para análise do governador João Azevêdo.
O texto define como interrupção qualquer falta de água igual ou superior a 24 horas consecutivas. A partir desse tempo, o consumidor teria direito a reduções que variam conforme a duração da falha no serviço. A proposta também prevê desconto se a água fornecida apresentar condições inadequadas para consumo.
Pelo projeto, os percentuais funcionariam da seguinte forma: 10% de desconto para interrupções acima de 24 horas; 20% para falhas superiores a 48 horas; 50% a partir de 72 horas; e isenção total da fatura quando a falta de abastecimento ultrapassar 120 horas consecutivas.
Com a aprovação em plenário, caberá ao governador decidir pela sanção ou veto da medida, que pode alterar a forma de compensação aos consumidores afetados por problemas no fornecimento.
da Redação
