O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), protocolou uma consulta formal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para sanar uma dúvida jurídica que impacta diretamente a composição da Casa Epitácio Pessoa: a ordem de convocação de suplentes após a troca de legendas. O ofício, direcionado ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, busca um posicionamento sobre quem deve assumir cadeiras vagas quando o suplente imediato mudou de partido durante a janela partidária.
A movimentação é reflexo de uma mudança intensa no cenário político paraibano, onde 19 dos 36 deputados estaduais trocaram de sigla nas últimas semanas. A Assembleia expõe ao Tribunal duas teses em disputa. A primeira defende que deve ser seguida rigorosamente a ordem de diplomação estabelecida pela Justiça Eleitoral no encerramento do pleito de 2022. Já a segunda corrente sustenta que o mandato pertence ao partido e, portanto, a vaga deve ser ocupada apenas por suplentes que permanecem filiados à legenda ou federação que conquistou a cadeira originalmente.
O debate ganha força com base em precedentes recentes, como o caso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), onde a suplente Raíssa Lacerda perdeu o direito de assumir a vaga que foi aberta em razão do falecimento do vereador Professor Gabriel, pois havia trocado o Avante pelo PSB. O entendimento da Justiça Eleitoral foi de que, ao mudar de partido, o suplente perde a expectativa de direito sobre a vaga conquistada pela sigla anterior, o que beneficiou Renato Martins, que permaneceu no partido de origem.
Na prática, a decisão do TRE-PB pode afetar nomes como o de Nilson Lacerda, que assumiu mandato após a saída de Taciano Diniz para o TCE-PB, mas migrou do União Brasil para o Republicanos. Outro caso sensível é o de Bosco Carneiro, que trocou o Republicanos pelo Progressistas e, embora convocado para a vaga de Branco Mendes, optou por não assumir, abrindo espaço para Sílvia Benjamin. O suplente Dudu Soares, que também mudou de partido, do Solidariedade para o Progressistas, é outro parlamentar que aguarda a definição jurídica para saber sua real posição na fila de convocação.
da Redação
