A Assembleia Legislativa da Paraíba vai promover, nesta quinta-feira (11), uma audiência pública sobre a adultização de crianças e adolescentes, com foco nos riscos da exposição precoce no mundo digital. O debate começa às 14h e reunirá autoridades, especialistas, educadores e representantes de grandes plataformas digitais.
Entre os participantes estão Maria do Pilar, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Roberta Jacarandá, do Conselho Digital, que representa empresas como Meta, Google, Discord, Amazon, Kwai e Hotmart. Também confirmaram presença profissionais do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Conselho Regional de Medicina e da Associação Brasileira de Agentes Digitais.
A iniciativa integra as atividades da Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, presidida pelo deputado Ruy Carneiro, autor do Projeto de Lei nº 3890/2025. A proposta estabelece regras para a atuação de menores em plataformas digitais, incluindo proibição de monetização sem autorização legal, contratos formais com cláusulas de proteção e cadastro oficial de artistas mirins. Plataformas que descumprirem a legislação podem ser multadas em até R$ 50 milhões e sofrer responsabilização civil e administrativa.
da Redação
