O deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil), voltou a defender a lei de sua autoria que autoriza consumidores a ingressarem em eventos na Paraíba levando bebidas e alimentos adquiridos fora do local. A declaração foi dada nesta quinta-feira (13), durante entrevista à Rádio Arapuan FM.
O parlamentar afirmou que a norma tem caráter de proteção ao consumidor e também atende pessoas com restrições alimentares. Segundo ele, a proposta garante liberdade de escolha diante dos preços praticados em shows e festivais, frequentemente alvo de reclamações. Taciano destacou ainda que o consumidor poderá entrar com qualquer item desde que pague, na portaria, uma taxa equivalente a 50% do valor registrado na nota fiscal.
De acordo com o deputado, a regra não se aplica a bares e restaurantes, que seguem funcionando normalmente com seus cardápios próprios. O foco da legislação, reforçou, são os grandes eventos, onde o público não tem alternativas de consumo dentro do local. Ele também afirmou que a norma não interfere em ingressos que incluem couvert artístico.
A sanção da lei gerou reação imediata entre promotores de eventos. Em Campina Grande, um show chegou a ser anunciado como cancelado sob alegação de inviabilidade após a mudança. Taciano, porém, considera o argumento improcedente: para ele, cancelamentos estão mais ligados a problemas internos de produção ou baixa procura por ingressos. “Ninguém vende bebida antecipada”, comentou, ao minimizar o impacto financeiro da nova regra.
A Assembleia Legislativa já discute a possibilidade de revogação. O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou um projeto para derrubar integralmente a lei e recebeu apoio de colegas, como Tião Gomes (PSB). Taciano reconhece o debate, mas lembra que a matéria foi aprovada por ampla maioria: “Vinte e seis dos 28 deputados presentes votaram a favor”, afirmou.
da Redação
