Câmara de João Pessoa aprova regulamentação da Zona Azul por 30 anos e amplia regras para motoboys e motoristas de app
A regulamentação definitiva da Zona Azul voltou ao centro do debate na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória que renova o sistema de estacionamento rotativo por 30 anos e abre caminho para sua expansão além do Centro, alcançando áreas como a Orla e Mangabeira. A votação movimentou governo e oposição e terminou com mudanças que impactam diretamente trabalhadores do transporte e o comércio local.
O texto-base recebeu emendas que criam tolerância de 20 minutos para motoboys e motoristas por aplicativo, medida proposta por Guguinha Moov Jampa (PSD). Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar atividade remunerada. Durante a sessão, o vereador licenciado Marcílio do HBE (Republicanos), que ocupa a superintendência da Semob, informou que está em implantação uma plataforma que garantirá uma hora de gratuidade para motoristas profissionais.
Os parlamentares também aprovaram a criação da chamada Zona Branca, que isenta o pagamento em nove vias do Centro: Avenida Cinco de Agosto, Rua Gama e Melo, Rua da Areia, Rua Maciel Pinheiro, Rua Barão de Triunfo, Rua Desembargador José Peregrino, Rua João Luís Ribeiro de Moraes, Rua Monsenhor Sabino e Rua Francisca Moura. Segundo o autor da emenda, Marcos Henriques (PT), a medida atende pequenos comerciantes que dependem da permanência dos clientes nessas ruas.
A votação, porém, não ocorreu sem resistência. Jailma Carvalho (PSB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Carneiro (Solidariedade) votaram contra, enquanto Carlão Pelo Bem (PL) se absteve. Carneiro, líder da oposição, anunciou que vai judicializar a MP, alegando inconsistências na tramitação e falta de observância de etapas regimentais.
Do lado do governo, Odon Bezerra (PSB) defendeu a proposta afirmando que a Câmara de Dirigentes Lojistas solicitou a regulamentação diante do “caos” no Centro e que todo o processo está alinhado à legislação.
Com a aprovação, o Executivo fica autorizado a ampliar o sistema e aplicar as novas regras, enquanto a oposição prepara contestação na Justiça.
da Redação
