Câmara de Santa Rita libera participação remota de vereador preso em sessões e provoca reação
Por margem apertada, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou uma mudança no Regimento Interno que permite a participação remota de vereadores presos nas sessões legislativas. A proposta passou por 10 votos a 9 e altera regras internas da Casa para viabilizar o exercício do mandato mesmo em situação de privação de liberdade.
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A resolução é de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos), e João Alves (PSDB). Com a nova regra, parlamentares que estejam presos poderão acompanhar debates, participar das sessões e exercer atividades legislativas à distância, conforme os critérios estabelecidos pelo regimento.
A mudança tem impacto direto sobre a situação do vereador Wagner de Bebé (PSD), atualmente preso por suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido em outubro de 2025. Ele foi detido no dia 16 daquele mês e já havia sido preso anteriormente, anos atrás, sob suspeita de tentativa de homicídio. Com a aprovação da resolução, o parlamentar poderá retomar o mandato de forma remota enquanto o caso segue em apuração na Justiça.
Além do episódio atual, a alteração no Regimento Interno abre precedente para situações semelhantes no futuro, alcançando outros vereadores que eventualmente venham a enfrentar restrições judiciais.
A Câmara de Santa Rita segue, na prática, um entendimento já adotado no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, parlamentares presos também podem participar de sessões de forma remota. Um dos casos mais conhecidos foi o do ex-deputado Daniel Silveira, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo em prisão domiciliar, Daniel Silveira manteve participação ativa nas sessões, continuou com o gabinete em funcionamento e chegou a votar em matérias, tudo de maneira remota, conforme permitido pelas regras da Câmara Federal.
da Redação
