O registro de candidatura da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) ao cargo de primeira suplente de senador foi alvo de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A contestação jurídica foi protocolada pelo postulante a deputado estadual Ulisses Aparecido Barbosa (PSOL), que aponta suposta inelegibilidade reflexa em razão do parentesco direto da parlamentar com o governador da Paraíba e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro, de quem é mãe.
A peça apresentada sustenta que a exceção constitucional que flexibiliza a disputa de cargos por familiares de ocupantes do Poder Executivo aplica-se exclusivamente quando o titular concorre à reeleição para o exato mandato que já exerce. Inscrita como primeira suplente na chapa da coligação “Daqui Pra Melhor”, Daniella ocupa atualmente uma cadeira como titular no Senado Federal, o que, segundo a representação, descaracterizaria o instituto da reeleição no mesmo cargo e violaria o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal.
O pedido fundamenta-se ainda em jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas aos limites de elegibilidade para familiares dentro da mesma circunscrição e anexa um pronunciamento feito pela senadora em plenário no mês de março, quando comunicou que não disputaria a recondução ao cargo de titular. A matéria segue sob avaliação da Corte Eleitoral, que abrirá prazo legal para a manifestação da defesa antes de julgar a validade do registro.
da Redação
