Cícero veta “zona branca” e mantém tolerância a motoboys e entregadores na Zona Azul de João Pessoa
A regulamentação da Zona Azul Digital em João Pessoa foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (3) com vetos a dispositivos aprovados pela Câmara Municipal. O prefeito Cícero Lucena retirou do texto final a criação da chamada “zona branca”.
No mesmo ato, foi mantida a implementação da tolerância de 20 minutos para motoboys e entregadores. De acordo com o gestor, trata-se de uma isenção temporária e segmentada, de menor potencial. Em nota, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) esclarece que o entendimento se justifica “pelos princípios de razoabilidade e proporcionalidade – trata-se de dar tratamento diferenciado a uma categoria para atender a finalidades legítimas (dinamização da economia digital, redução do custo do delivery repassado ao consumidor, etc.)”.
O veto à criação da zona branca atinge um trecho incluído pelos vereadores durante a tramitação da proposta. Nas justificativas, Cícero argumentou que a medida alterava de forma significativa a política tarifária do serviço concedido, podendo comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa responsável.
Segundo o prefeito, a tarifa é calculada para cobrir custos operacionais, investimentos, tributos e a remuneração da concessionária. Qualquer mudança sem compensação, conforme destacou, pode gerar necessidade de reajuste ou indenização.
Ao comentar o tema, o titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), Marcílio Ferreira, afirmou que a criação da zona branca “burla” o edital da concessão e compromete o modelo previsto para o funcionamento do sistema.
A emenda vetada havia sido proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e previa isenção em vias como Avenida Cinco de Agosto, Rua Gama e Melo, Rua da Areia, Rua Maciel Pinheiro, Rua Barão do Triunfo, Rua Desembargador José Peregrino, Rua João Luís Ribeiro de Moraes, Rua Monsenhor Sabino e Rua Francisca Moura.
Com a sanção, todas as ruas incluídas no sistema passam a seguir as regras gerais da Zona Azul. O veto agora será analisado pela Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo.
da Redação
