A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O relator da matéria, deputado Branco Mendes, afirmou que o texto está tecnicamente adequado e em conformidade com a legislação financeira.
A proposta tramita na ALPB desde 30 de setembro e já passou pelas etapas de leitura em Plenário, análise técnica e prazo para apresentação de emendas. Com a aprovação do parecer, o projeto avança para as próximas fases, que incluem novas emendas, audiência pública e votação final. As datas serão divulgadas pela Comissão.
A LOA estima receita e fixa despesas do Estado em R$ 25,1 bilhões para 2026, reunindo os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. O texto também mantém os mínimos constitucionais nas áreas de educação e saúde.
Revisão do Plano Plurianual
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 para o exercício de 2026, prevista no Projeto de Lei nº 5.351/2025. A atualização inclui metas e ações do governo estadual e incorpora marcadores de monitoramento para políticas públicas relacionadas a gênero, raça, território, infância, juventude, população idosa, meio ambiente e inclusão social.
Com as duas aprovações, os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
da Redação
