A construtora Brascon, responsável pelo Prédio Way, em João Pessoa, informou nesta quinta-feira (25) que vai recorrer da decisão judicial que determinou a desocupação de todos os apartamentos do empreendimento. A empresa afirma que ainda não foi oficialmente notificada, mas pretende adotar todas as medidas legais cabíveis quando for comunicada.
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a construtora se abstenha de novas ocupações e que desocupe qualquer unidade já ocupada em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A medida atende a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga o prédio por ter ultrapassado o limite máximo de altura permitido pela Lei do Gabarito.
A licença de habitação (Habite-se) do edifício foi suspensa pela Justiça estadual, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão recentemente. A construtora reiterou seu compromisso com as normas legais e com os clientes, reforçando confiança na Justiça enquanto analisa as providências jurídicas.
da Redação
