CPI convoca distribuidoras que ignoraram pedido de esclarecimentos e aponta indícios de irregularidades
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara Municipal de João Pessoa decidiu convocar três distribuidoras que não compareceram à sessão da comissão e não apresentaram documentos solicitados na etapa anterior das apurações. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo relator da CPI, vereador Tarcísio Jardim, durante entrevista à Rádio Arapuan FM.
Segundo o parlamentar, as empresas ausentes são responsáveis por grande parte do fornecimento de combustíveis na capital e não justificaram o descumprimento do convite inicial. Agora, elas terão que comparecer obrigatoriamente na próxima quarta-feira (29). Caso não atendam à convocação, a CPI encaminhará ofício à Justiça solicitando a condução coercitiva.
“Foram quatro distribuidoras que estiveram presentes e enviaram os documentos. Mas três empresas, que detêm a maior fatia do mercado, não compareceram, não mandaram representantes, não enviaram documentos e nem justificaram”, afirmou Tarcísio.
Indícios de prática irregular
O relator destacou que a CPI trabalha em conjunto com a Polícia Civil para cruzamento de dados e aprofundamento das investigações. Uma reunião foi realizada com o delegado-geral André Rabelo para utilização da estrutura de inteligência da corporação.
Tarcísio afirmou que os indícios já levantados apontam possível padronização de condutas relacionadas à formação de preços e restrição de fornecimento por parte das distribuidoras. Ele citou que, segundo as informações preliminares, os reajustes para cima são aplicados mesmo quando há estoque anterior com valor mais baixo, mas o mesmo padrão não é seguido em momentos de redução anunciada pela Petrobras.
“Quando aumenta, eles repassam mesmo com estoque antigo. Mas, quando reduz, alegam estoque e não aplicam o desconto. Isso cria uma inconsistência que estamos verificando”, declarou.
Fiscalização de órgãos de defesa do consumidor
A CPI também acionou o Procon para fiscalizar a cadeia de preços entre distribuidoras e postos, a fim de verificar a margem aplicada em cada etapa e identificar eventuais distorções. Tarcísio apontou que há uma tentativa de transferência de responsabilidade entre os setores.
“As distribuidoras culpam os postos e os postos culpam as distribuidoras. E, no fim, o desconto nunca chega à bomba”, disse.
Possível ligação empresarial será apurada
Entre as linhas de investigação está a verificação de eventuais vínculos societários entre distribuidoras e donos de postos. A comissão deve avançar na coleta de informações junto à Polícia Civil para materializar esse possível elo.
O relator informou que novas atualizações sobre o andamento da CPI devem ser divulgadas até esta sexta-feira (24).
da Redação
