Defesa de Hytalo Santos questiona competência da Justiça Estadual para julgar tráfico de pessoas
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (8) à TV Arapuan, o advogado Júnior Moura, que representa o influenciador Hytalo Santos e seu companheiro, Israel Nata Vicente, afirmou que a Justiça da Paraíba não possui competência legal para processar e julgar o caso envolvendo a acusação de tráfico de pessoas. Segundo o defensor, por se tratar de um crime tipificado no artigo 149-A do Código Penal, a matéria deveria tramitar obrigatoriamente na esfera da Justiça Federal.
Júnior Moura explicou que a defesa pretende levar o questionamento às instâncias superiores caso o pedido de declínio de competência não seja aceito pelo juízo estadual. Durante a entrevista, o advogado também revelou que buscará a anulação integral do processo, alegando que a instrução foi conduzida de forma equivocada. Para a defesa, a denúncia perdeu força jurídica ao longo do tempo, e os elementos contidos nos autos seriam insuficientes para sustentar as acusações de tráfico e favorecimento à prostituição.
O posicionamento da defesa coincide com o início de uma nova fase de instrução e julgamento, que ocorre entre hoje e sexta-feira (10) na 2ª Vara Criminal de Santa Rita. Este processo é um desmembramento da ação original: enquanto os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permaneceram em Bayeux, onde o casal já foi condenado em primeira instância, os delitos de natureza penal comum foram transferidos para a nova comarca.
Além das teses de nulidade, Júnior Moura criticou a manutenção da prisão preventiva dos réus, que já dura oito meses. Ele argumentou que não existem fatos novos que justifiquem o encarceramento prolongado e que o Ministério Público teria conferido uma “carga elevada” à denúncia sem o devido amparo em provas concretas. Hytalo Santos e Israel Nata Vicente seguem cumprindo pena no Presídio do Roger pela condenação anterior de 11 e 8 anos, respectivamente, por exploração de adolescentes em conteúdos digitais.
da Redação
