A assessoria jurídica do prefeito de Sapé, Major Sidnei, emitiu uma nota oficial para esclarecer que o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) cumpre uma etapa estritamente burocrática e inicial da ação penal. De acordo com o corpo de advogados do gestor, a manifestação dos magistrados não emite qualquer juízo de culpa ou condenação antecipada, servindo apenas para abrir espaço para o contraditório. A banca reforçou que o início dessa fase técnica será o momento oportuno para comprovar a lisura da gestão municipal.
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“O gestor reafirma seu respeito às instituições e ao devido processo legal, confiante de que, durante a instrução processual, todos os fatos serão devidamente esclarecidos, oportunidade em que ficará demonstrada a regularidade dos atos praticados”, pontuou a defesa em comunicado público. A assessoria jurídica acrescentou que Major Sidnei continuará colaborando de forma irrestrita com os magistrados e que a tramitação do processo não vai interferir no andamento dos serviços da prefeitura.
O pronunciamento ocorre após o pleno do TJPB aceitar a denúncia criminal contra o prefeito decorrente de uma investigação que apura supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, mais especificamente no Pregão Presencial nº 001/2026. Com a decisão da Corte estadual, o processo ingressa oficialmente na fase de instrução, período em que serão produzidas as provas documentais, colhidos os depoimentos das testemunhas e ouvidas as partes envolvidas antes de o tribunal marcar o julgamento definitivo do mérito.
da Redação
