A Justiça da Paraíba condenou a ex-prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, e o companheiro dela, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, por prática de nepotismo. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Mista de Guarabira em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o processo, ainda no início do mandato, em 2017, a então gestora autorizou a contratação de Ramessés para atuar como assessor jurídico do município sem realização de licitação. Posteriormente, ele foi nomeado para exercer o cargo de procurador municipal.
Durante a investigação, o Ministério Público apontou que, embora o casamento entre os dois tenha sido formalizado apenas em dezembro de 2022, o relacionamento já existia desde o início da gestão municipal, caracterizando vínculo pessoal durante as nomeações.
A ação também destacou mudanças na legislação municipal que, segundo o entendimento apresentado no processo, teriam sido adotadas para dar aparência de legalidade à ocupação do cargo. Uma das normas criou a Procuradoria-Geral do Município vinculada ao gabinete da prefeita e classificou o cargo de procurador como de natureza política. Posteriormente, outra lei elevou o órgão ao status de secretaria municipal.
Na sentença, a Justiça determinou que os dois paguem multa civil, além das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Ministério Público.
A decisão ainda estabelece que ambos ficam impedidos, pelo período de quatro anos, de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
da Redação
