A decisão da Justiça que proibiu referências religiosas nas sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) provocou reação imediata da presidência da Casa. Nesta quinta-feira (5), o deputado Adriano Galdino (Republicanos) anunciou que vai contestar judicialmente o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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O parlamentar afirmou que pretende apresentar recurso contra o julgamento que considerou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” na abertura das sessões e a permanência da Bíblia na mesa diretora do plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Segundo Galdino, embora respeite as decisões judiciais, o caminho institucional é buscar revisão nas instâncias superiores. Ele destacou que, enquanto o recurso estiver em tramitação, a medida ainda não terá efeito definitivo.
O presidente da Assembleia também informou que ainda não teve acesso completo ao teor do acórdão, mas que, pelo conteúdo divulgado, a fundamentação estaria relacionada ao princípio da laicidade do Estado.
Julgamento e fundamentos
A decisão foi tomada após análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, questionando dispositivos do Regimento Interno da Casa.
O processo teve como relatora a desembargadora Fátima Maranhão e contou com voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que defendeu a neutralidade absoluta do poder público em relação a manifestações religiosas.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, Fred Coutinho, com participação da maioria dos magistrados.
Para o Ministério Público, a prática fere princípios constitucionais como igualdade, impessoalidade, liberdade religiosa e neutralidade estatal.
Defesa da Assembleia
Durante a tramitação da ação, a Assembleia argumentou que a referência a Deus e o uso da Bíblia possuem caráter simbólico, sem imposição de fé aos parlamentares, e fazem parte de tradições adotadas em outras casas legislativas do país.
No entanto, o entendimento majoritário do Tribunal foi de que a presença institucional desses símbolos representa preferência por uma vertente religiosa específica.
Próximos passos
Com o anúncio do recurso, o tema deve ser reavaliado em instâncias superiores, prolongando o debate sobre a presença de manifestações religiosas no funcionamento do Legislativo estadual.
Até que haja decisão definitiva, a discussão seguirá em aberto nos campos jurídico, político e institucional da Paraíba.
da Redação
