O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da reunião do Consórcio Nordeste nesta quarta-feira (9), em Brasília, para discutir as demandas dos governadores da região como perdas na arrecadação, PEC da Segurança e redução das bancadas.
Aposta do governo Lula, o texto da ampliação da isenção do IR chegou ao Congresso no último dia 18 de março e tramita pela Câmara. Depois seguirá para o Senado.
“Conversei com o relator, deputado Arthur Lira, e uma das preocupações que ele já me externou é o impacto para os municípios e estados. Sem dúvida, o Congresso vai fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores é essencial”, declarou Motta.
Preocupação com perdas na arrecadação
O temor dos governadores é a perda de arrecadação, já que a Constituição determina que o Imposto de Renda que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais fica com os respectivos entes federados. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais perderão imediatamente boa parte dessa receita.
O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) afirma que, sem as medidas de compensação, a perda para estados e municípios está estimada em R$ 22 bilhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entretanto, estima uma perda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais apenas para as prefeituras.
O governo federal tem dito, no entanto, que a perda é inferior a R$ 5 bilhões por ano.
Representatividade na Câmara
Ainda na reunião, Hugo Motta voltou a afirmar que vai buscar a construção de um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a perda da representatividade do Nordeste na Câmara dos deputados. Uma das sugestões é alterar o número de deputados federais dos atuais 513 para 527 parlamentares.
O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
“Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade politica”, disse o presidente.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança, entregue ontem pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também entrou na pauta de discussão.
Segundo Hugo Motta, os governadores podem contribuir com a proposta enviada pelo governo. “A ideia do governo foi muito bem recebida pelos líderes, a sociedade cobra respostas, temos urgência no tema, e aqui, com os governadores, mora uma parte dessa solução”, disse o presidente.
Além dos temas acima citados, os governadores também defenderam a votação da PEC 66/23, que trata de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, e a aprovação das novas regras para concessões que unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura (PL 7063/17).
com Jornal da Paraíba
