O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da dosimetria das penas está dentro das prerrogativas constitucionais do Executivo, mas ressaltou que a palavra final será do Congresso Nacional, responsável por decidir se mantém ou derruba a medida.
Segundo Motta, o texto aprovado ao longo de 2025 foi resultado de discussões extensas no Legislativo e reuniu ampla maioria nas duas Casas. Ele destacou que a proposta teve quase 300 votos na Câmara e cerca de 50 no Senado, indicando que o tema mobilizou o país durante o ano.
Ao comentar o rito institucional, o deputado disse que é necessário respeitar o papel de cada Poder, lembrando que o Parlamento também tem a prerrogativa de analisar o veto presidencial em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Sobre quando a matéria será apreciada, Motta explicou que a condução do calendário depende da presidência do Congresso, exercida pelo presidente do Senado, que define a pauta de votação.
A análise ocorrerá em sessão conjunta, quando deputados e senadores decidirão se mantêm o veto de Lula ou se derrubam a decisão presidencial.
da Redação
