Durante agenda em João Pessoa e Campina Grande nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), detalhou o cronograma de votações de temas de alto impacto social e econômico. O principal destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1, que, segundo o parlamentar, deve chegar ao plenário em maio, mês dedicado às celebrações do trabalhador.
Escala 6×1 e jornada de trabalho
Hugo Motta explicou que a matéria está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com previsão de conclusão da admissibilidade até o início de abril. Após essa etapa, será criada uma comissão especial para analisar o mérito antes do envio definitivo ao plenário. O presidente defendeu que a rediscussão é possível para garantir mais lazer e saúde à classe trabalhadora sem comprometer a produtividade nacional.
“A expectativa é que possamos concluir na CCJ a admissibilidade até o início do mês de abril, em seguida criaremos a comissão especial e aí a partir do trabalho da comissão especial nós temos a expectativa de levar o plenário até o mês de maio, que é o mês do trabalhador porque entendemos que é possível sim se rediscutir a redução da jornada de trabalho, dando a classe trabalhadora um tempo a mais para o lazer, o convívio com a família, para cuidar da saúde, sem perder a produtividade do nosso país”, disse.
Entretanto, o tema enfrenta resistência do setor produtivo. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode elevar os custos com folha de pagamento em até R$ 267 bilhões anuais. Paralelamente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou que o Governo Federal pode enviar um projeto próprio com urgência caso a tramitação legislativa não avance na velocidade esperada.
“Essa é uma matéria que está acima da disputa política que teremos neste ano. Os trabalhadores que não precisam dizer a sua opção política em sua grande maioria, para não dizer na totalidade, defendem essa redução da jornada de trabalho. O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga sim o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país”, destacou.
Regulação do trabalho por aplicativo
Em Campina Grande, Motta destacou que a regulamentação dos trabalhadores de plataformas e aplicativos é prioridade para abril. O desafio, segundo ele, é criar uma legislação inédita que garanta direitos previdenciários e trabalhistas a cerca de 2 milhões de profissionais sem repassar custos excessivos ao consumidor final ou inviabilizar a operação das empresas.
“Eu tenho convicção de que nós vamos trazer para o Brasil, talvez uma legislação que não tem lugar nenhum do mundo, que garanta esses trabalhadores direitos e isso não venha a representar para o consumidor um aumento do custo da operação, um aumento do custo do produto que hoje é acessado por essas plataformas. Esse é o grande equilíbrio que o Congresso tem que ter e é por isso que temos ouvido a todos, ouvido não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes das plataformas e também do Poder Judiciário e há uma vontade, digamos, quase que geral de que uma solução seja dada para que o Brasil tenha o seu modelo de regulação de vínculo de trabalho desses trabalhadores que prestam serviço às plataformas”, disse Hugo Motta.
Soberania mineral e terras raras
Outro ponto estratégico abordado foi a exploração de “terras raras” e minerais críticos, essenciais para as novas tecnologias. Motta defendeu uma legislação que garanta a soberania nacional, evitando que o Brasil seja apenas um exportador de commodities. O objetivo é atrair investimentos estrangeiros que promovam o beneficiamento e a transformação desses minerais em solo brasileiro, gerando produtos de alto valor agregado e dividendos locais.
“A matéria que nós estamos analisando na Câmara, ela vem justamente com esse viés. É o viés de poder garantir a soberania nacional, não ter nenhuma ligação com interesses de um país exclusivamente, que possamos ter uma legislação abrangente para toda e qualquer empresa, independente do país que ela pertence, ela possa vir a explorar no Brasil, mas que aqui se fiquem os dividendos, que tenhamos não só exploração, mas também o beneficiamento e a transformação desse mineral crítico em produtos para que a partir daí o Brasil possa exportar o produto com alto valor agregado”, disse Hugo Motta.
Reforma política e combustíveis
O presidente da Câmara também projetou a retomada da discussão sobre a reforma política para o segundo semestre, focando em modelos como o voto distrital misto e a redução de custos eleitorais para pleitos posteriores a 2026.
“Eu penso que nós já evoluímos, fizemos reformas recentemente que estão culminando com a diminuição da quantidade de partidos, que tem ajudado principalmente a termos aí uma condição de governabilidade e de administração do país mais facilitada e isso tudo foi construído dentro do Congresso. Então nós temos sim a capacidade de fazer a discussão e liderar esse processo na perspectiva de uma reforma política, não para a eleição de 2026, óbvio, mas para as próximas eleições”, comentou Hugo Motta.
Sobre a alta dos combustíveis, Motta afirmou que o Congresso está em diálogo constante com o Executivo para mitigar impactos no setor de transportes e evitar riscos de desabastecimento ou greves de caminhoneiros decorrentes de tensões internacionais.
“Nós estamos vigilantes, atentos e prontos para colaborar nesse diálogo para que se encontre uma solução acerca desse conflito que não depende de nós, mas que diretamente nos afeta, já que o Brasil tem uma dependência direta dos preços dos combustíveis para as atividades no país”, finalizou Hugo Motta em Campina Grande.
da Redação
