A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) caso a CPI da Saúde, proposta pela oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, não seja instalada. A declaração foi dada nesta quarta-feira (22), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi assinado por 11 dos 23 vereadores, número superior ao mínimo de oito assinaturas exigido pelo regimento interno da Casa. Segundo Jô, a medida foi tomada após diversas tentativas frustradas de levar o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a situação do setor.
Para a parlamentar, a conjuntura da saúde pública no município atingiu um ponto crítico. Ela alegou que a rede enfrenta desorganização administrativa, atraso no pagamento a prestadores de serviço e crescente judicialização por parte de instituições conveniadas que cobram repasses atrasados.
“Estamos diante de uma escalada de problemas. Prestadores ainda não receberam valores referentes a dezembro do ano passado. As instituições estão buscando a Justiça para conseguir o que já foi executado”, disse.
Jô afirmou que a bancada de oposição insistiu em convites e convocações para esclarecer a situação no plenário, mas o debate não ocorreu na Câmara. Ela citou ainda que vereadores vêm acompanhando reuniões do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público, sem retorno efetivo por parte da gestão.
Segundo a vereadora, a CPI é vista como um instrumento para garantir respostas à população, diante da ausência de transparência sobre os gastos e a execução da política de saúde.
A parlamentar destacou que agora a expectativa é de que o presidente da Câmara dê andamento ao processo de instalação da Comissão. Caso contrário, ela afirmou que os vereadores irão acionar os meios judiciais disponíveis para assegurar a criação da CPI.
“A saúde de Campina Grande não pode ser preocupação apenas da oposição. É responsabilidade dos 23 vereadores”, reforçou.
Com o pedido formalizado, a decisão sobre a admissibilidade da CPI ficará a cargo da presidência da Câmara. Se instalada, a comissão terá poder para requisitar documentos, convocar gestores e analisar contratos e pagamentos relacionados à rede municipal de saúde.
da Redação
