Juiz é alvo de denúncia por racismo religioso após sentença que atribuiu intolerância a mãe de santo na Paraíba

O juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, do Segundo Juizado Especial Cível de João Pessoa, se tornou alvo de um procedimento investigatório do Ministério Público da Paraíba (MPPB) após ser acusado de racismo religioso em uma sentença que negou indenização a uma mãe de santo vítima de recusa de corrida por um motorista de aplicativo. O caso será enviado para análise da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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A denúncia foi apresentada pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Omidewa, que considerou a decisão do magistrado “uma manifestação de intolerância religiosa institucionalizada”. Na ação, a mãe de santo Lúcia de Fátima Batista de Oliveira relatou que, ao solicitar uma corrida por aplicativo para sair de um terreiro de candomblé em março de 2024, recebeu a seguinte mensagem do motorista: “Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro kkkkk tô fora”. A corrida foi cancelada em seguida. O motorista teve a conta banida pela Uber após o episódio.

A mulher registrou um boletim de ocorrência e acionou a Justiça, pedindo indenização de R$ 50 mil por danos morais. No entanto, ao analisar o caso em setembro deste ano, o juiz negou o pedido e afirmou que a intolerância partiu da própria autora ao considerar ofensiva a expressão utilizada pelo motorista.

“Considerar ofensiva a frase ‘Sangue de Cristo tem poder’ denota que a intolerância religiosa vem dela própria, e não do motorista”, argumentou o magistrado na sentença. Em outro trecho, o juiz classificou a mensagem do motorista como “livre manifestação de crença” e entendeu que não houve dolo ou intenção preconceituosa na recusa da corrida.

MP abre procedimento e aciona CNJ e TJPB
A promotora Fabiana Lobo instaurou procedimento para apurar a conduta do magistrado e determinou três medidas imediatas:

• Envio do caso à Corregedoria do CNJ para apuração de eventual descumprimento do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial;
• Comunicação à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba para apuração interna;
• Expedição de ofícios à Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-Raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (DECHRADI) e ao Centro Estadual de Referência da Igualdade Racial João Balula para levantamento de casos semelhantes entre 2024 e 2025.

A promotora destacou que o Estado tem obrigação de proteger a liberdade de culto e que a decisão “ignora a assimetria histórica das religiões de matriz africana no Brasil”.

O que dizem os envolvidos
Em nota, o juiz Adhemar Ferreira Neto afirmou que a ação não corre em segredo de Justiça e que seus atos seguem “estrita observância às leis vigentes e ao código de ética da magistratura”. Ele disse não poder comentar processos ainda não transitados em julgado.

A Uber alegou ser parte ilegítima na ação judicial, justificando que apenas intermedeia corridas entre passageiros e motoristas, e sustentou que não houve falha na prestação do serviço, mas confirmou que desativou a conta do motorista após o episódio.

A Associação de Magistrados da Paraíba informou que desconhece o caso. A defesa da mãe de santo não foi localizada.

Justiça sob análise
Agora, o procedimento segue para instâncias disciplinares, que podem avaliar se houve violação de direitos fundamentais e eventual infração ética por parte do magistrado. O CNJ informou que, até o momento, não há procedimento formalizado em tramitação, mas poderá se manifestar após o recebimento do caso.

da Redação