A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio de R$ 31,9 mil em bens do presidente da Câmara Municipal de Cubati, vereador Rosinaldo Alves de Oliveira, investigado por uso irregular de veículo oficial para fins particulares. A decisão foi proferida no dia quarta-feira (19), atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em ação por improbidade administrativa.
De acordo com a investigação, o veículo pertencente ao Legislativo municipal teria sido utilizado com frequência pelo parlamentar e por familiares em atividades pessoais, sem qualquer relação com o serviço público. O automóvel também era mantido na residência do vereador, em vez de permanecer em local destinado ao uso institucional.
O caso ganhou repercussão após um acidente ocorrido em setembro de 2025, quando o carro oficial foi conduzido pelo filho adolescente do vereador e colidiu contra uma árvore. O episódio foi presenciado por outro parlamentar, que registrou a situação. O Ministério Público reuniu imagens, documentos e depoimentos que apontam possível desvio de finalidade no uso do bem público.
Na decisão, a Justiça considerou que há indícios suficientes de dano ao patrimônio público e determinou o bloqueio de bens como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. O entendimento foi de que a medida é necessária para evitar prejuízos ao erário enquanto o processo segue em andamento.
O Ministério Público também solicitou o afastamento do vereador do cargo ou da presidência da Câmara, mas o pedido foi negado neste momento. A magistrada entendeu que a medida é excepcional e que, por ora, não há elementos que comprovem risco imediato à continuidade da investigação.
Além da ação civil, o caso também é apurado na esfera criminal, com investigações relacionadas ao uso indevido de patrimônio público e à condução do veículo por pessoa não habilitada.
da Redação
