Uma publicação do humorista Gustavo Mendes sobre emendas parlamentares destinadas pelo senador Veneziano Vital a obras na BR-230 deverá ser retirada do Instagram por determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A ordem foi expedida pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho após o senador recorrer à Justiça. Veneziano classificou o conteúdo como ofensivo à sua honra e questionou o uso de inteligência artificial na produção do material.
O vídeo fazia referência a uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou supostas irregularidades na utilização de emendas parlamentares. Segundo a denúncia mencionada, os recursos teriam sido direcionados por meio de consórcios ligados ao círculo próximo do senador.
Ao analisar o caso, o relator afirmou que a liberdade de expressão, o humor e a produção artística são protegidos constitucionalmente, mas observou que essas garantias não são ilimitadas no contexto eleitoral. Para o magistrado, a alteração ou recomposição de acontecimentos pode retirar informações do contexto e influenciar a compreensão do público.
A decisão estabeleceu prazo de 24 horas para a exclusão da postagem. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil. A Meta também deverá fornecer dados relacionados ao perfil responsável pelo conteúdo.
O pedido para impedir novas publicações ou republicações sobre o tema, porém, não foi aceito. O desembargador apontou que a Justiça não pode estabelecer censura prévia e determinou que Gustavo Mendes apresente defesa no prazo de dois dias.
da Redação
