A Justiça da Paraíba encerrou uma ação civil pública que investigava supostas irregularidades na gestão da ex-prefeita Cozete Barbosa à frente da Prefeitura de Campina Grande. O processo foi extinto após reconhecimento da prescrição intercorrente, sem julgamento definitivo do mérito das acusações.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e leva em consideração as mudanças introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor em 2021. Como não houve sentença de mérito dentro do prazo legal previsto na legislação atual, a ação perdeu validade jurídica.
O processo tramitava desde 2006 e chegou a ser julgado procedente em primeira instância, em 2015. No entanto, a sentença foi anulada em 2023 por cerceamento de defesa, fazendo com que a ação retornasse à fase de análise já sob as novas regras legais. Com a ausência de novo julgamento por mais de quatro anos, a defesa pediu o reconhecimento da prescrição.
Ao acolher o pedido, o juiz Ruy Jander Teixeira destacou que o prazo prescricional começou a contar em outubro de 2021 e se encerrou em outubro de 2025, sem a prolação de decisão definitiva. O magistrado também afirmou que não houve falta de zelo do Judiciário, citando sobrecarga excepcional após a reorganização da estrutura da comarca.
Na ação, o Ministério Público apontava suposto prejuízo ao erário municipal, com menção a transferências indevidas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (IPSEM), além de gastos com reformas em imóveis particulares, despesas eleitorais e contratações sem licitação.
Cozete Barbosa comandou o Executivo municipal entre 2002 e 2004.
da Redação
