Justiça Federal garante mais de R$ 4,8 milhões em convênios sem certidões para Campina Grande
Uma decisão da Justiça Federal assegurou a manutenção de convênios e recursos destinados ao município de Campina Grande, mesmo diante da ausência de certidões federais exigidas para transferências voluntárias.
A liminar determina que a União não cancele os empenhos já realizados e que os valores sejam inscritos como restos a pagar para o exercício de 2026. Com isso, os recursos permanecem garantidos enquanto os convênios seguem em diferentes estágios, como análise, formalização ou execução.
No entendimento do juiz federal Vinicius Costa Vidor, responsável pela decisão, embora as pendências fiscais do município normalmente impedissem o recebimento de novos repasses, os valores já empenhados não podem ser anulados, especialmente quando se tratam de processos avançados ou de emendas parlamentares de caráter impositivo.
A medida alcança sete convênios firmados por Campina Grande, que contemplam áreas como esporte, turismo, infraestrutura urbana, agricultura e desenvolvimento regional. Somados, os investimentos ultrapassam R$ 4,8 milhões.
Com a liminar, os recursos ficam preservados até que o município consiga regularizar sua situação fiscal junto à União.
da Redação
