A Prefeitura de Bayeux deverá implantar uma política antidrogas e adotar um plano de intervenção social em áreas marcadas pela violência no município. A determinação foi expedida em caráter liminar pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O magistrado concedeu prazo de 180 dias para que a gestão municipal coloque em prática um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento do tráfico de drogas e à redução da vulnerabilidade social em comunidades marcadas pela criminalidade. A decisão cobra uma atuação integrada que envolva assistência social, saúde, educação e geração de renda, não restrita apenas às forças de segurança.
Na ação, o MPPB afirma que o município vinha sendo cobrado há anos para criar políticas estruturadas de prevenção e tratamento do uso de drogas, além de instituir o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) e o Fundo Municipal Antidrogas, mas nenhuma dessas medidas havia sido implementada.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão a formulação de um plano de intervenção para moradores de áreas dominadas pelo tráfico, a criação e funcionamento do Comad e do Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (Promad), além do desenvolvimento de um sistema municipal antidrogas vinculado a um plano de segurança pública com metas e indicadores. A prefeitura também deverá implantar programas de policiamento comunitário e ações de aproximação social.
O juiz destacou que a dependência química e a expansão do tráfico não podem ser enfrentadas apenas com repressão policial. Segundo ele, há necessidade de políticas públicas que ofereçam tratamento a dependentes e garantam proteção às famílias impactadas pela violência.
A procuradora do município, Danielle Ismael, afirmou à Rede Paraíba que a gestão ainda não foi oficialmente notificada, mas adotará as medidas cabíveis assim que for comunicada.
Caso a prefeitura descumpra as determinações dentro do prazo estabelecido, o juiz determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público para adoção das providências legais necessárias.
da Redação
