Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura de Campina Grande (PMCG) efetue o repasse de mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo (FPA), entidade responsável pelo Hospital Help. A ordem foi proferida nesta quarta-feira (11) pelo juiz Falkandre de Souza Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município.
De acordo com o despacho, a gestão municipal terá prazo de 10 dias para transferir o valor de R$ 17.155.869. A quantia corresponde a recursos provenientes de emendas parlamentares e contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a fundação.
Do total determinado pela Justiça, cerca de R$ 6,9 milhões se referem a dois contratos celebrados entre o município e a instituição. Outros R$ 10,2 milhões são destinados ao custeio de serviços de média e alta complexidade prestados pelo hospital.
A decisão judicial ocorre após o descumprimento de uma determinação anterior, expedida em outubro do ano passado. Diante da ausência de pagamento, foi aberto um procedimento de cumprimento provisório de sentença.
Na ação original, a Fundação Pedro Américo alegou que a retenção dos recursos colocava em risco a continuidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital Help. O magistrado entendeu que, por se tratar de emendas impositivas, os valores deveriam ser repassados.
Além da obrigação de pagamento, a decisão determina a intimação do prefeito Bruno Cunha Lima e do secretário municipal de Saúde, Gustavo Braga, que assumiu o cargo recentemente.
O juiz também estabeleceu que, caso o repasse não seja efetuado dentro do prazo, poderá ocorrer o bloqueio das contas do Fundo Municipal de Saúde por meio do sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, com transferência direta do valor para a fundação.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campina Grande para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Nota da Fundação Pedro Américo
A Fundação Pedro Américo é uma instituição sem fins lucrativos, em atividade na área da saúde, educação, cultura e assistência social, há mais de duas décadas na Paraíba, vem esclarecer à sociedade que a Prefeitura de Campina Grande-PB apropriou-se de maneira indevida de recursos, encaminhados pelo Fundo Nacional de Saúde por meio de emendas parlamentares, destinados especificamente ao Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), solicitados inclusive pela própria Secretaria Municipal de Saúde em ofícios assinados pelo seu então secretário Carlos Marques Dunga Júnior.
Em razão disso, a Fundação Pedro Américo denunciou o referido fato perante a Promotoria da Saúde do Estado da Paraíba e o Ministério Público Federal. Em ambos os procedimentos, os respectivos órgãos ministeriais empreenderam tentativas no sentido de que as partes chegassem a um acordo sem a necessidade de qualquer medida punitiva contra o órgão público. No entanto, diante da recalcitrância da prefeitura em efetuar os pagamentos ou mesmo oferecer uma proposta de plausível parcelamento, as tentativas foram todas infrutíferas.
Não houve alternativa à Fundação Pedro Américo a não ser impetrar um mandado de segurança para garantir o seu direito líquido e certo ao recebimento dos valores de que é destinatária fiel. Em sentença, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou que a Secretaria Municipal de Saúde efetuasse o pagamento de mais de R$ 17.000.000,00 em favor do HELP, motivo pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) entendeu por bem arquivar a notícia de fato instaurada, justificando que a questão perdeu o objeto no âmbito do MPF, uma vez que já estava em apreciação pelo Poder Judiciário estadual. Já o procedimento em trâmite no Ministério Público Estadual permanece em andamento.
Parte da imprensa, induzida pela narrativa fabricada pela gestão municipal na tentativa de confundir a opinião pública, reverberou o arquivamento exarado pelo MPF como uma vitória definitiva da Prefeitura de Campina Grande-PB nesta celeuma. Definitivamente, não se trata disso, sobretudo considerando a sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande que determinou o pagamento em benefício do HELP. Prova disso é que esse mesmo órgão jurisdicional proferiu decisão no dia 11 de março de 2026 por meio do qual obriga o cumprimento integral da sentença com o pagamento imediato dos recursos, sob pena de “bloqueio judicial (sequestro de verbas públicas), via sistema SISBAJUD, nas contas do Fundo Municipal de Saúde”.
Portanto, solicitamos gentilmente à população de Campina Grande e do Estado da Paraíba que não acredite nas narrativas da atual gestão por serem absolutamente falsas, desprovidas de qualquer credibilidade, em ato de completo desrespeito ao amado povo desta cidade.
A Fundação Pedro Américo é uma entidade social. Atacá-la, principalmente com inverdades, é ferir a nossa gente.
da Redação
