Justiça marca audiência de processo contra ex-primeira-dama de Santa Rita por caso em abrigo
A Justiça da Paraíba marcou para esta quinta-feira (9), às 10h, a audiência de instrução do processo que investiga a deputada estadual Jane Panta (Progressistas) por suposta retirada irregular de uma criança de um abrigo em Santa Rita.
A decisão é da juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, e a audiência será realizada no fórum do município. A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que acusa a ex-primeira-dama de Santa Rita de violar o artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionado à retirada de menor sem autorização judicial para colocação em lar substituto.
Segundo a denúncia, o caso teria ocorrido em junho de 2017, quando Jane Panta ocupava o cargo de secretária de Assistência Social de Santa Rita. O Ministério Público sustenta que a então gestora retirou uma bebê de quatro meses da Casa de Acolhida sob a justificativa de levá-la para atendimento médico, mas a criança teria sido entregue a um casal interessado em adoção irregular.
Dentre os elementos citados pela acusação estão depoimentos de servidores da instituição e a negativa do hospital indicado pela defesa, que não confirmou atendimento à criança na data informada.
A defesa da deputada contesta a acusação e afirma que a retirada ocorreu exclusivamente para atendimento médico, sem qualquer intenção de adoção ilegal. Os advogados também sustentam que não há provas do chamado “dolo específico”, requisito necessário para caracterizar o crime previsto no ECA.
O processo segue em fase de instrução, etapa em que serão ouvidas testemunhas e analisadas provas antes de uma decisão judicial.
Procurada, Jane Panta afirmou não ter conhecimento sobre o andamento do processo e destacou que já destinou recursos para melhorias no abrigo.
da Redação
