Uma decisão liminar da Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa providencie o acolhimento de cinco cães deixados em situação de abandono após o falecimento do tutor, um idoso, ocorrido no início de janeiro deste ano. Os animais permaneceram no imóvel sem os cuidados necessários, o que motivou a intervenção judicial.
De acordo com a decisão, o Município deverá garantir abrigo adequado, alimentação e acompanhamento veterinário aos cães, além de adotar medidas que possibilitem futura adoção responsável. A medida foi tomada diante da constatação de risco à integridade dos animais, considerados em situação de vulnerabilidade.
Ao analisar o caso, a juíza Isabelle de Freitas fundamentou a determinação na legislação municipal que trata da proteção animal e do controle de zoonoses. A norma estabelece como responsabilidade do poder público a adoção de ações voltadas à proteção das populações animais no território de João Pessoa.
Na decisão, a magistrada destacou que, com base na legislação vigente, cabe ao Município assegurar a assistência necessária aos animais abandonados, especialmente em situações que envolvam risco à saúde e ao bem-estar dos mesmos.
da Redação
