O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma, nesta terça-feira (24), a análise do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente. O julgamento ocorre na Câmara Criminal e pode resultar na concessão de liberdade ao casal, mesmo após condenação em primeira instância.
Os dois foram condenados pelo juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Mista de Bayeux, por envolvimento na produção de conteúdo sexual com adolescentes. Apesar da sentença, ambos permanecem presos preventivamente desde agosto de 2025, no Presídio do Roger, em João Pessoa.
Na primeira etapa do julgamento, realizada no último dia 10 de fevereiro, o relator do processo, desembargador João Benedito, votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as alternativas sugeridas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de João Pessoa e Bayeux e o impedimento de manter contato com as vítimas e familiares. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Ricardo Vital.
Mesmo com a condenação em primeira instância, o habeas corpus segue válido porque a prisão ainda é considerada preventiva, já que o processo não transitou em julgado. Pela legislação brasileira, o cumprimento da pena só começa após o esgotamento de todos os recursos. A defesa informou que pretende recorrer da sentença.
Caso a maioria dos desembargadores acompanhe o entendimento do relator ou apresente posição semelhante, o casal poderá deixar a prisão e cumprir medidas cautelares enquanto o processo continua em tramitação.
Além da ação criminal, Hytalo Santos e Israel Vicente também respondem a um processo na Justiça do Trabalho, após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposto tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de adolescentes a condições análogas à escravidão. Uma audiência sobre esse caso está marcada para o dia 20 de março.
Segundo o MPT, há indícios de que adolescentes foram submetidos a isolamento social, controle rígido da rotina, ausência de remuneração e coação psicológica. A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 20 milhões, além de analisar pedidos de indenizações que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões por vítima e R$ 12 milhões por dano moral coletivo.
da Redação
