Uma decisão da 4ª Vara Mista de Sousa suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada, , no Sertão da Paraíba, realizada de forma antecipada no dia 1º de janeiro de 2025.
A medida liminar foi concedida após o vereador Ariosvaldo Costa Dias Júnior ingressar com uma ação judicial alegando diversas irregularidades no processo legislativo que viabilizou a eleição para o biênio 2027–2028.
De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Agílio Tomaz Marques, “houve vícios formais e materiais nas resoluções que alteraram o Regimento Interno da Casa Legislativa para permitir a antecipação da eleição”.
Dentre as irregularidades apontadas estão: aprovação das normas durante o recesso parlamentar, ausência de pareceres técnicos das comissões competentes, inexistência de urgência justificada, e violação ao princípio da anualidade eleitoral previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
O magistrado entendeu que a eleição antecipada fere os princípios republicano e democrático ao comprometer a contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes. A antecipação, segundo ele, pode desequilibrar a representatividade política do Legislativo e permitir a consolidação de grupos de poder de forma indevida, prejudicando a alternância legítima no comando da casa.
Com isso, a Câmara Municipal está proibida de realizar qualquer ato com base na eleição suspensa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.
Da decisão cabe recurso.
Eleições antecipadas também aconteceram em outras cidades
A situação de São José da Lagoa Tapada não é um caso isolado e abre precedentes para a atuação judicial em outras câmaras paraibanas que também realizaram eleições antecipadas para o segundo biênio das legislaturas municipais.
Foi o caso, por exemplo, da cidade de São Bento, também no Sertão paraibano, onde o vereador Eliseu Marques (Republicanos) foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2027–2028.
Já em Picuí, no Curimataú, a Câmara escolheu Antônio Henriques (PT) para presidir a Casa a partir de 2027. Em Catolé do Rocha, Marcos Barreto foi eleito antecipadamente como presidente. Em Caturité, no Cariri, Alan Olímpio foi o nome escolhido para comandar o legislativo local no segundo biênio da legislatura.
Em Montadas, no Agreste, a Câmara elegeu antecipadamente Marcos Justino (MDB) como presidente a partir de 1º de janeiro de 2027.
com Jornal da Paraíba
