A Prefeitura de João Pessoa sancionou a Lei nº 15.626, que veta a utilização de recursos públicos em eventos culturais ou shows que incentivem a prática de crimes. A medida foi assinada pelo prefeito em exercício, Leo Bezerra (PSB), e publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do município.
A proposta foi apresentada em fevereiro pelo vereador Milanez Neto (MDB) e busca impedir que a administração municipal financie apresentações que exaltam facções criminosas, organizações ilegais ou atos ilícitos, como tráfico de drogas, porte ilegal de armas e violência contra autoridades. A legislação ainda prevê penalidades para os descumpridores, incluindo cancelamento de patrocínios, sanções administrativas e a inclusão de artistas em uma lista de impedidos de receber recursos municipais por até cinco anos.
A lei ganhou repercussão em referência ao rapper Oruam, preso em julho e conhecido por letras que fazem menções a figuras do crime organizado. Em João Pessoa, o texto visa garantir que eventos culturais apoiados pelo município não promovam ou incentivem qualquer forma de criminalidade, reforçando a responsabilidade na aplicação de recursos públicos.
da Redação
