João Pessoa passa a contar com um novo instrumento para ampliar o alcance da vigilância eletrônica na cidade. Foi sancionada a lei que autoriza a conexão dos sistemas de câmeras de condomínios residenciais e comerciais à Central de Monitoramento Eletrônico da Prefeitura.
A norma entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (13) e estabelece que a adesão será formalizada por meio de um acordo entre o representante do condomínio e a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb). Com isso, o poder público poderá acompanhar, em tempo real, as imagens captadas nas áreas comuns dos empreendimentos que aderirem à iniciativa.
Embora já esteja válida, a regulamentação com os detalhes técnicos e operacionais da integração deverá ser definida em até 90 dias. A legislação também determina que os registros de vídeo sejam preservados por pelo menos 180 dias, com acesso limitado às autoridades, como forma de garantir o uso adequado das informações.
Os condomínios participantes deverão manter um sistema de identificação atualizado dos moradores, com registro de dados pessoais e controle eletrônico de circulação. No caso de visitantes, será obrigatório anotar informações como identidade, horário e responsável pelo acesso. Todas as despesas relacionadas à estrutura e manutenção dos equipamentos continuarão sendo de responsabilidade dos próprios empreendimentos.
Por parte do município, caberá à central acompanhar as imagens e comunicar as forças de segurança quando forem identificadas situações suspeitas ou pessoas procuradas pela Justiça. A medida integra a estratégia da gestão municipal de ampliar a rede de vigilância e fortalecer a prevenção à criminalidade por meio da tecnologia.
da Redação
