Ministério Público de Contas pede suspensão imediata das obras do Complexo Viário do Altiplano
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) formalizou um pedido de medida cautelar para suspender imediatamente o andamento das obras do Complexo Viário do Altiplano, em João Pessoa. O requerimento, direcionado ao conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), é assinado pelos procuradores Bradson Camelo, Marcílio Toscano Franca e Manoel Antônio dos Santos.
O órgão pede a paralisação das intervenções técnicas no trecho e o bloqueio de repasses financeiros até que a gestão municipal comprove a regularidade da obra.
No entendimento do órgão fiscalizador, o projeto apresenta inconsistências no licenciamento ambiental, o que pode gerar riscos ao ecossistema do Rio Jaguaribe e às comunidades situadas no entorno da construção.
Além de vetar a emissão de ordens de pagamento, o MPC solicita que as secretarias municipais de Infraestrutura, Meio Ambiente e Planejamento apresentem formalmente as licenças exigidas por lei. O pedido encaminhado ao TCE inclui ainda a realização de uma audiência pública com a presença de moradores das áreas ribeirinhas para debater os impactos urbanísticos e socioambientais decorrentes das intervenções.
da Redação
