O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito para apurar a recondução do presidente da Câmara Municipal de Bananeiras, Marcelo Bezerra, ao cargo pela terceira vez consecutiva. A medida foi adotada após questionamentos sobre a legalidade da eleição antecipada da Mesa Diretora.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, que concedeu prazo de 30 dias para que o parlamentar apresente justificativas formais e para que a Câmara tome providências visando à eventual anulação da decisão.
O Ministério Público fundamenta a apuração em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que fixou limites à reeleição para cargos das Mesas Diretoras do Legislativo. No julgamento da ADI 6524, o STF definiu que é permitida apenas uma recondução consecutiva dentro da mesma legislatura, tanto em assembleias legislativas quanto em câmaras municipais, com o objetivo de preservar os princípios republicanos e democráticos e evitar a perpetuação no poder.
Segundo o promotor, o marco temporal estabelecido pelo Supremo considera válidos, para fins de contagem, os mandatos encerrados após a publicação da decisão, ocorrida em 6 de abril de 2021. A partir dessa data, reconduções sucessivas passam a ser limitadas.
De acordo com o MPPB, Marcelo Bezerra presidiu a Câmara de Bananeiras no biênio 2023-2024, foi reconduzido para o período de 2025-2026 e, posteriormente, declarou-se eleito para o biênio 2027-2028, o que configuraria uma segunda recondução consecutiva, situação vedada pelo entendimento do STF.
O inquérito segue em andamento e, ao final do prazo estabelecido, o Ministério Público deve avaliar se adota novas medidas judiciais ou administrativas sobre o caso.
da Redação
