O Ministério Público da Paraíba recomendou à Prefeitura de Ingá a suspensão de um pregão que prevê a terceirização de diversos serviços administrativos e operacionais no município. A medida foi formalizada nessa sexta-feira (13) e questiona a contratação de empresas para funções que já possuem candidatos aprovados em concurso público.
O procedimento licitatório prevê a terceirização de cargos como auxiliar administrativo, auxiliar de limpeza, cuidador, motorista de carro leve, merendeiro, porteiro e vigia. Segundo o Ministério Público, há aprovados em concurso aguardando convocação para essas funções.
Ao ser notificada judicialmente para dar posse aos servidores concursados, a gestão municipal argumentou que a convocação seria inviável por causa de um suposto impacto fiscal negativo nas contas públicas.
A justificativa, no entanto, foi contestada pelo Ministério Público. O órgão apontou que a Prefeitura realizou um pregão estimado em R$ 55,4 milhões justamente para terceirizar os mesmos serviços, o que, segundo a Promotoria de Justiça de Ingá, contradiz o argumento de falta de recursos.
Na recomendação assinada pelo promotor Sávio Pinto Damasceno, o Ministério Público afirma que a terceirização de atividades permanentes da administração, especialmente quando coincidem com cargos efetivos existentes, pode representar afronta à regra constitucional do concurso público.
Diante da situação, o órgão recomendou a suspensão do pregão e orientou que a Prefeitura se abstenha de promover novas licitações semelhantes. O documento foi encaminhado ao prefeito de Ingá, Jan de Manoel da Lenha (PL), e ao procurador-geral do município.
da Redação
