Ministro do TSE nega liminar e mantém cassação e inelegibilidade de ex-prefeito de Cabedelo
A disputa judicial envolvendo a Prefeitura de Cabedelo ganhou novo capítulo em Brasília. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nessa terça-feira (10) o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo prefeito cassado André Coutinho (Avante) e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que anulou o diploma e declarou sua inelegibilidade.
A defesa buscava suspender os efeitos do acórdão até o julgamento do recurso especial, alegando nulidades processuais, ausência de provas e risco de prejuízo diante do avanço do calendário para eleições suplementares, marcadas para o dia 12 de abril.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que não ficou comprovada a plausibilidade do direito, requisito necessário para concessão da liminar. Segundo ele, o TRE-PB garantiu o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e enfrentou adequadamente os argumentos apresentados.
Na decisão, Villas Bôas Cueva ressaltou que, em análise preliminar, não há indícios concretos de irregularidades na produção de provas. A condenação, conforme destacou, está fundamentada em conjunto probatório considerado robusto, incluindo registros de transferências financeiras, comprovantes de votação, mensagens de WhatsApp, planilhas de cargos comissionados e depoimentos.
A cassação de André Coutinho e da vice Camila Holanda (Progressistas) foi decidida pelo TRE-PB no ano passado, sob acusação de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. A Corte também aplicou multa de R$ 40 mil.
Segundo o Tribunal, houve uso da máquina pública municipal, ainda na gestão do ex-prefeito Victor Hugo Castelliano (Avante), para beneficiar a chapa vencedora. A decisão aponta ainda suposta contratação de pessoas ligadas a facção criminosa para cargos comissionados e por meio de empresa terceirizada, além de indícios de compra de votos com pagamentos em dinheiro, via Pix e distribuição de cestas básicas.
da Redação
